Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da PARMEGIANA AMERICA ("Controladora") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controladora: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.

2. Dados Coletados

Coletamos os dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular durante a realização de pedidos:

• Nome completo — para identificação e entrega;
• Número de telefone — para contato e confirmação do pedido;
• Endereço de entrega (rua, número, bairro, complemento) — para execução da entrega;
• Forma de pagamento e valor — para processamento financeiro;
• Observações do pedido — informadas voluntariamente pelo titular.

Dados técnicos coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies e logs de acesso, para fins de segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Identificação, autenticação e atendimento ao titular;
• Processamento de pedidos, entregas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito e prevenção à fraude;
• Melhoria dos serviços, análise estatística e segurança.

4. Base Legal do Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — dados necessários para processar e entregar pedidos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) — segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) — obrigações fiscais e regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD) — cookies de analytics, quando aceitos.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço essenciais à execução do contrato (ex.: processadores de pagamento);
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante ordem legal;
• Parceiros, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

7. Retenção de Dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados fiscais e de pedidos: 5 anos (obrigação tributária);
• Após o prazo legal, os dados serão anonimizados ou excluídos.

Solicitações de exclusão serão processadas em até 15 dias úteis, respeitados os prazos legais acima.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O acesso aos dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados.

9. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies de analytics (opcionais, ativados apenas mediante seu consentimento). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies exibido ao acessar o site.

10. Transferência Internacional

Caso haja transferência internacional de dados, garantimos que será realizada em conformidade com a LGPD, adotando mecanismos de proteção adequados.

11. Encarregado (DPO)

Para tratar de assuntos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com a PARMEGIANA AMERICA pelos canais de atendimento informados no site.

12. Alterações na Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo as alterações publicadas nesta página com atualização da data de revisão.

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.